Termos de Uso

  

MARKETPLACE

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

(FORNECEDORES)

1.  Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados “Termos de Uso”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo GIRO NO BRÁS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o n.° 28.900.540/0001-40, com sede social na Rua Oriente, n.º 500, 3.º andar, sala 301, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 03016-00, nos termos do seu Contrato Social (doravante denominado “GIRONOBRAS”), por meio do seu website gironobras.com e plataforma de e-commerce, voltados para o comércio entre fornecedores e usuários, nas modalidades de atacado e varejo, também conhecidos como B2B e B2C, respectivamente. Quaisquer fornecedores que pretendam utilizar os serviços do GIRONOBRAS para comércio dos seus produtos de moda, decoração, beleza, saúde e bem-estar, via Site e Plataforma (doravante denominados Sellers”), deverão aceitar, impreterivelmente, o presente Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Os Sellers, que serão devidamente qualificados no respectivo “Termo de Adesão aos Termos e Condições Gerais de Uso (Fornecedores)” (doravante denominado “Termo de Adesão”), devem ler atentamente, entender e aceitar todas as condições estabelecidas e exigidas para o cadastro no Site e, principalmente, as previsões constantes nestes Termos de Uso.

2.  Produtos e Benefícios

2.1         O GIRONOBRAS é especializado na gestão de sistemas de comercialização de bens e serviços em ambiente virtual, ou seja, em ambiente eletrônico na rede mundial de computadores (doravante denominada “Internet”), disponibilizando seu Site, nas condições determinadas nestes Termos de Uso, para utilização dos Fornecedores para comercialização dos seus respectivos produtos de moda, decoração, beleza, saúde e/ou bem-estar (doravante denominados “Produtos”).

2.2         O Site conta com completa infraestrutura de datacenter, que apresenta suporte administrativo e técnico aos Fornecedores, incluindo uma equipe de atendimento, por meio do telefone (011) 2292-8767 e/ou do e-mail amauri@gironobras.com (Canal de Atendimento aos Fornecedores).

3.  Serviços Oferecidos (“Serviços”)

3.1         O GIRONOBRAS, por meio do seu Site, tem como objetivo permitir aos Sellers criarem, de acordo com o seu perfil de negócio, a sua própria loja, através da utilização das ferramentas e dispositivos oferecidos pelo Site e disponibilizadas pelo datacenter contratado pelo GIRONOBRAS, possibilitando aos Sellers as condições para que anunciem e comercializem seus Produtos na Internet.

3.2         O presente Termo de Uso não pressupõe ou gera qualquer relação de consumo entre o GIRONOBRAS e os Sellers.

3.3         Os Sellers declaram e reconhecem que suas relações com os usuários do Site ocorrerão, no que for aplicável, respeitando as disposições expressas no Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre contratação no comércio eletrônico.

3.4         O GIRONOBRAS confere aos Sellers apenas um direito de uso de seus sistemas, limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de acesso e uso remoto da Plataforma, unicamente para possibilitar aos Sellers divulgar e comercializar seus Produtos, sob suas próprias responsabilidades, na modalidade atacado (business-to-business B2B) e varejo (business-to-consumers B2C), de acordo com definição dos Sellers.

3.5         Os Sellers reconhecem que a Plataforma, assim como sua estrutura, organização e código-fonte são segredos comerciais (doravante denominado “Software” ou “Sistema”), e não poderão, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros: (a) aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, desmontar, desembaralhar ou tentar de qualquer outro modo decifrar o código fonte do Software; (b) modificar, adaptar alterar ou traduzir o Software desenvolvido ou criar obras derivadas a partir deste programa; (c) distribuir, conceder o direito de uso da Plataforma ou sublicenciar a terceiros, oferecer para locação ou empréstimo ou ainda transferir de qualquer outro modo o Software a terceiros; (d) copiar, integral ou parcialmente o Software; (e) transferir a terceiros os direitos sobre a sua Plataforma.

3.6         Estes Termos de Uso não têm por objeto a distribuição ou representação comercial pelo GIRONOBRAS dos Produtos fornecidos pelos Sellers. O GIRONOBRAS se obriga, única e exclusivamente, a disponibilizar seu Site, nas condições aqui previstas, para que os Sellers desenvolvam sua Plataforma e possam anunciar e comercializar seus Produtos diretamente.

 

4.  Das Responsabilidades

4.1         O GIRONOBRAS se compromete a disponibilizar em seu Site as ferramentas necessárias para que os Sellers tenham totais condições de anunciar e comercializar seus Produtos, conforme funções disponibilizadas pelo seu datacenter, responsável pela centralização de operações, armazenamento e gerenciamento do Site, sendo certo que o Site contará com todo o aparato necessário para que o usuário possa buscar e localizar os Produtos ofertados. O GIRONOBRAS sempre demandará os máximos esforços para que o Site esteja sempre no mais amplo, pleno e completo funcionamento.

4.2         Caberá exclusivamente a uma empresa terceirizada, devidamente qualificada no Termo de Adesão (doravante denominada “Empresa Terceirizada”), a responsabilidade por processar e operacionalizar todos os pagamentos, repasses, retenções, encargos, estornos e/ou ajustes em razão das operações concretizadas na Plataforma referentes à compra dos Produtos disponibilizados pelos Sellers, incluindo-se aqui os repasses dos valores devidos ao GIRONOBRAS a título de remuneração pelos Serviços (doravante denominado “Remuneração”), conforme detalhado nestes Termos de Uso e no Termo de Adesão, sendo certo que, em todo caso, a Remuneração será devida e repassada ao GIRONOBRAS no momento do faturamento e efetivo pagamento do Produto.

4.3         Os Sellers autorizam o GIRONOBRAS a divulgar e anunciar seus Produtos em plataformas virtuais de e-commerce em sites de seus parceiros comerciais, sendo certo que tais disposições estarão expressas no respectivo Termo de Adesão, em conjunto com as remunerações devidas para tanto.

4.4         Os Sellers assumem a responsabilidade de comercializar na Plataforma somente Produtos que possuam autorização dos seus respectivos fabricantes e que estejam totalmente de acordo com as leis brasileiras.

4.5         A DEFINIÇÃO DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS A SEREM OBSERVADAS NA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS SELLERS, SENDO CERTO QUE ESTES SE OBRIGAM A APRESENTAR EM SUA PLATAFORMA CONDIÇÕES COMERCIAIS COMPETITIVAS DE MERCADO.

4.6         O GIRONOBRAS poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante notificação encaminhada nos termos destes Termos de Uso e/ou do Termo de Adesão, exigir notas fiscais e/ou documentos adicionais que julgar necessários para verificar a manutenção da regularidade dos Sellers e a procedência dos Produtos.

4.7         Caso o GIRONOBRAS identifique qualquer irregularidade na documentação fornecida por determinado Fornecedor, conforme exigência determinada no item 14.2. abaixo, o GIRONOBRAS o notificará para que a regularize, sendo certo que, se não houver a devida regularização no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da entrega da notificação, o GIRONOBRAS poderá bloquear o anúncio de seus Produtos no Site, até que tal situação seja regularizada.

4.8         OS SELLERS REFORÇAM QUE A RESPONSABILIDADE PELA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS SÃO DE SUAS ÚNICAS E EXCLUSIVAS RESPONSABILIDADES, PODENDO A GIRO NO BRÁS, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, VEDAR, SUSPENDER OU INTERROMPER O ANÚNCIO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE POSSAM AFETAR E/OU PREJUDICAR O SITE, AS PLATAFORMAS DOS DEMAIS SELLERS E, PRINCIPALMENTE, SUA IMAGEM.

4.9         Os Sellers se comprometem a arcar com todos os custos operacionais da entrega dos Produtos anunciados e comercializados na sua Plataforma, como por exemplo, mas não se limitando, ao frete, entrega agendada e/ou tentativa de entrega. Os valores referentes aos serviços de entrega, serão calculados no momento da compra e repassados aos Sellers. A aplicação de política de frete grátis, pode ser estabelecida pelos Sellers, de acordo com as regras que os mesmos definirem. Os Sellers expressamente isentam a Giro no Brás de qualquer obrigação relacionada aos seus Produtos anunciados e comercializados no Site.

4.10      Os Sellers comprometem-se a despachar e entregar os Produtos munidos de sua respectiva Nota Fiscal Eletrônica, bem como nas condições ofertadas e no prazo marcado quando da concretização da compra, respeitando, inclusive, o turno de entrega no caso de o usuário optar por entrega agendada.

4.11      Os Sellers obrigam-se a anunciar e comercializar os Produtos observando a melhor técnica existente, sendo que deverão observar as seguintes condições: (i) embalar e empacotar o Produto de maneira adequada e compatível, de forma a manter a sua integridade durante o envio; (ii) abster-se de cancelar o pedido de compra do Produto e, caso o cancelamento seja inevitável, informar o GIRONOBRAS, de imediato, sobre o cancelamento; (iii) fornecer ao usuário e ao GIRONOBRAS as informações do despacho do Produto, bem como manter atualizado o status do pedido, a cada etapa, até a entrega do usuário; (iv) caso o usuário recuse o recebimento do Produto em razão de inconformidade, o Fornecedor deverá informar, de imediato, ao GIRONOBRAS, bem como tomar as providências para entregar ao usuário o Produto em perfeitas condições; (v) na hipótese de não ser possível a entrega do Produto em razão da ausência do usuário ou de alguém que possa receber o Produto, o Fornecedor deverá informar tal fato de imediato ao GIRONOBRAS, devendo, ainda, realizar novas tentativas, conforme disposto no Site; e (vi) em caso de reclamações de usuários que demandem trocas de Produtos com vícios de fabricação, caberão aos Sellers a retirada de tais Produtos, bem como sua substituição, responsabilizando-se, ainda, pelos pagamentos dos fretes, sem nenhum ônus para o consumidor e ao GIRONOBRAS.

4.12      Os Sellers se comprometem a anunciar e comercializar na Plataforma tanto Produtos que estejam em seu estoque quanto Produtos que demandem encomenda dos respectivos fabricantes. Nesse último caso, os Sellers deverão deixar expresso em sua Plataforma que determinado Produto não possui pronta-entrega, estimando ao usuário o prazo máximo para entrega da mercadoria.

4.13      Os Sellers isentam o GIRONOBRAS de qualquer responsabilidade pelo pagamento de indenizações e/ou lucros cessantes em virtude de eventuais prejuízos que venham a sofrer por força de dificuldades técnicas no Site, em sua Plataforma ou qualquer outro tipo de contratempo.

4.14      OS SELLERS RECONHECEM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESCRITAS NESTES TERMOS DE USOS SÃO ASSUMIDAS POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO, CUJA CLÁUSULA É ESSENCIAL PARA ESTE ACORDO CONTRATUAL ENTRE A GIRO NO BRÁS E O FORNECEDOR E, PORTANTO, SÃO EQUILIBRADAS QUANTO AOS CRITÉRIOS ECONÔMICOS E DE RECIPROCIDADE DAS OBRIGAÇÕES AQUI ESTABELECIDAS.

4.15      Os Sellers declaram que o GIRONOBRAS não possui qualquer responsabilidade, civil ou criminal, sobre processos que possam surgir no futuro por perdas e danos, reclamações, despesas com registro e/ou domínio, ou toda e qualquer situação relacionada aos Produtos, prazos e entrega de mercadorias.

4.16      Caso os Sellers venham a anunciar e comercializar Produtos importados, fabricados/disponibilizados por terceiros no exterior, os referidos Sellers serão integralmente responsáveis pelos Produtos perante os usuários do Site e os órgãos públicos competentes, isentando o GIRONOBRAS de qualquer providência ou responsabilidade a qualquer título.

4.17      É expressamente proibido o envio de informações de contato direto dos Sellers aos usuários do Site.

4.18      É expressamente proibido aos Sellers a inclusão de qualquer material publicitário em sua Plataforma ou na embalagem ou pacotes de seus Produtos, salvo se expressamente autorizado pelo GIRONOBRAS.

4.19      Os Sellers são os únicos responsáveis pelo gerenciamento de sua Plataforma no Site do GIRONOBRAS.

4.20      Os Sellers se comprometem a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causarem ao GIRONOBRAS nos termos destes Termos de Uso, incluindo-se aqui honorários advocatícios.

4.21      É FACULTADO AO GIRONOBRÁS, A QUALQUER TEMPO, A ALTERAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU REMODELAÇÃO DE SEU SITE.

4.22      O GIRONOBRAS e os Sellers se obrigam a respeitar todas as cláusulas e condições previstas nestes Termos de Uso.

5.  Do Cadastro ao Site (“Cadastro”)

5.1         Os Sellers, quando aplicável, poderão cadastrar-se na pessoa de seus representantes legais.